Detalhes do Processo
Processo nº 9889/2021           Data Entrada 22/10/2021 16:51:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 15.RESOLUÇÃO NORMATIVA PROJETO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA, CUJO OBJETIVO É A REVOGAÇÃO DO INCISO II E DO PARÁGRAFO 3º, E, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
9 EXTRATO DE DECISÃO 3840/2021 07/12/2021 14:54:50
8 CERTIDÃO 4049/2021 03/12/2021 10:39:15
7 RESOLUÇÃO NORMATIVA 2/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
 02/12/2021 18:14:00
6 VOTO 308/2021 02/12/2021 18:14:00
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 277/2021 23/11/2021 13:45:03
4 DESPACHO 1383/2021
23/11/2021 13:40:45
3 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2183763/2021 04/11/2021 17:30:42
2 EXTRATO DE DECISÃO 3136/2021 27/10/2021 16:49:49
1 AUTUAÇÃO 2179334/2021 22/10/2021 16:54:36

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
 63ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 27/10/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO NORMATIVA 2/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
APROVAR
REVOGA O INCISO II E O PARÁGRAFO 3º, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.